Execução Fiscal 1044396-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 410.458,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAICON RECH

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2025, 03:58

Recebidos os autos

05/04/2025, 03:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de MAICON RECH em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2025, 03:58

Recebidos os autos

05/04/2025, 03:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Recurso de sentença

•07/02/2025, 17:28

Sentença

•28/11/2024, 15:38

03/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de MAICON RECH em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

06/11/2024, 16:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

06/11/2024, 16:55

Declarada incompetência

06/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:34

Determinada a redistribuição dos autos

16/10/2024, 16:34

Juntada de comunicação entre instâncias

30/09/2024, 15:12

Juntada de comunicação entre instâncias

05/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:47

Publicado Sentença em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1044396-70.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAICON RECH Vistos. Maicon Rech opôs exceção de pré-executividade em que alega a incompetência do juízo; a suspensão da execução fiscal; impossibilidade de homologação de AI pendente de outro ato administrativo ainda em discussão; bis in idem por multa anterior aplicada pelo Ibama; e excesso de execução. Em re

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de MAICON RECH em 16/12/2022 23:59.

09/01/2023, 09:57

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2022, 06:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 16:28

Sentença

•28/11/2024, 15:38

Decisão

•06/11/2024, 16:09

Decisão

•16/10/2024, 16:34

Decisão

•16/10/2024, 16:34

Documento de comprovação

•30/09/2024, 15:12

Documento de comprovação

•05/07/2024, 14:15

Sentença

•09/04/2024, 13:27

Sentença

•09/04/2024, 13:27

Despacho

•23/08/2023, 16:18

Decisão

•20/04/2023, 17:51

Decisão

•19/11/2022, 09:39