Execução Fiscal 0002059-44.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 183.168,20

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

OAB/MT 27777·CPF·Representa: Réu

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO MARIANO ROSA

CPF

Reu

A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIRLEI MARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276191

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276192

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276193

13/05/2026, 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 20:31

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/05/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão

01/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:37

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48633085

28/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de HELOIZA RODRIGUES TIEPO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276191

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276192

13/05/2026, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49276193

13/05/2026, 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:17

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 20:31

Decisão

•03/05/2026, 20:31

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 03:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 20:31

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

03/05/2026, 20:31

Expedição de Outros documentos

03/05/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 20:31

Conclusos para decisão

01/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:37

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48633085

28/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de HELOIZA RODRIGUES TIEPO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 03:12

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 18:08

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:35

Juntada de comunicação entre instâncias

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 14:41

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 18:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 21:33

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/07/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2025, 11:36

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:54

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:19

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

17/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 16:36

Juntada de Alvará

04/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0002059-44.2016.8.11.0025. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME, DIRLEI MARIA, ANTONIO MARIANO ROSA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal formulada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da empresa A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA e dos co-responsáveis DIRLEI MARIA e ANTONIO MARIANO ROSA. Recebeu-se a inicial e determinou-se a citação dos executados para

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/08/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:26

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:26

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:58

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

16/07/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

08/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:20

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 02:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2020, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2017, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2016, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2016, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/07/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 02:28

Documento de comprovação

•29/04/2026, 17:42

Decisão

•04/03/2026, 18:08

Decisão

•04/03/2026, 18:08

Documento de comprovação

•23/01/2026, 11:35

Decisão

•12/12/2025, 18:02

Decisão

•12/12/2025, 18:02

Decisão

•17/07/2025, 17:13

Decisão

•17/07/2025, 17:13

Despacho

•11/11/2024, 17:11

Documento de comprovação

•11/07/2024, 18:07

Decisão

•02/10/2023, 09:56

Decisão

•20/04/2023, 18:59

Decisão

•27/07/2022, 10:55