Ação Penal - Procedimento Sumário 1000924-20.2021.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEGA

Terceiro

ZINET

Terceiro

AZINETE XAVIER COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS

OAB/MT 24431·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NEGA

Terceiro

ZINET

Terceiro

AZINETE XAVIER COSTA

CPF

Reu

ERLANDIA SILVEIRA DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 14:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:37

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 22/05/2023

16/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de AZINETE XAVIER COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:57

Expedição de Mandado

12/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 14:45

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 19:00

Sentença

•20/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:37

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 22/05/2023

16/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de AZINETE XAVIER COSTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 09:57

Expedição de Mandado

12/05/2023, 13:57

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:33

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu: Azinete Xavier Costa O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do seu ilustre representante legal, em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições legais, propôs esta ação penal em face de Azinete Xavier Costa, já qualificado nos autos, imputando-lhe a práticas do crime previsto no artigo 129, §9º do Código Pena Intimação - SENTENÇA Processo n.º 1000924-20.2021.8.11.0052

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:51

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:42

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2022, 11:46

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:13

Recebidos os autos

12/08/2022, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2022, 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 15:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

12/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:51

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de AZINETE XAVIER COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 19:26

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 08:40

Recebidos os autos

04/04/2022, 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 03/08/2022 15:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

04/04/2022, 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/08/2022 15:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

15/03/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 09:08

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 22:05

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:23

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 15:52

Decorrido prazo de AZINETE XAVIER COSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:15

Conclusos para decisão

26/10/2021, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:45

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:42

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 10:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/10/2021, 10:22

Recebidos os autos

06/10/2021, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2021, 15:44

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:19

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:18

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/10/2021, 10:50

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:50

Decisão

•12/08/2022, 18:13

Decisão

•30/03/2022, 19:26

Decisão

•15/03/2022, 16:32

Decisão

•25/11/2021, 15:52

Decisão

•06/10/2021, 15:44