Execução Fiscal 1001779-49.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.875,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NYLVAN JOSE DA SILVA

OAB/MT 17805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA LEMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:53

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 20:59

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:26

Processo correicionado

17/09/2025, 15:26

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:46

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 22:26

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 17:53

Arquivado Provisoriamente

30/11/2025, 20:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:53

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:26

Processo correicionado

17/09/2025, 15:26

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:46

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de penhora

19/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

22/05/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 11:47

Juntada de Alvará de Soltura

26/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:44

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE Prazo do Edital: 20(Vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVIO DA VEIGA CARLOTA 1001779-49.2018.8.11.0037 R$ 3.875,34 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Endereço:, 444, RUA MARINGA, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-515 Nome: RAFAEL PEREIRA LEMES, CPF: 035.282.331-33, atualmente em

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 17:29

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2023, 15:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 15:00

Publicado Citação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:04

Conclusos para decisão

25/03/2022, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 12:48

Juntada de correspondência devolvida

01/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:52

Cancelada a movimentação processual

21/10/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:50

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 08:19

Juntada de correspondência devolvida

06/02/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 12:25

Juntada de correspondência devolvida

10/12/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 12:48

Juntada de citação

13/11/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 14:02

Conclusos para decisão

23/03/2018, 14:02

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Despacho

•29/05/2024, 13:55

Despacho

•29/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 03:50

Decisão

•15/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:31

Despacho

•25/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 12:48

Despacho

•05/09/2019, 10:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 17:53

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Despacho

•21/06/2024, 19:15

Despacho

•29/05/2024, 13:55

Despacho

•29/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 22:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 03:50

Decisão

•15/02/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 12:31

Despacho

•25/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 12:48

Despacho

•05/09/2019, 10:50

Despacho

•02/04/2018, 18:15