Execução de Título Extrajudicial 1014157-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.142,32

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 07:25

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ROSEANY BARROS DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:07

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 07:25

Decisão

•27/02/2026, 07:25

03/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 07:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 07:25

Conclusos para decisão

18/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de ROSEANY BARROS DE LIMA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:58

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 23:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:12

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 18:20

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 17:17

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2025, 18:04

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:02

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:24

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:11

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:48

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 15:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/06/2024, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:22

Juntada de Alvará

07/12/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 06:24

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:14

Juntada de Alvará

09/10/2023, 16:12

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 15:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARIA ELZA SOARES MADUREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:20

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014157-49.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA, MARIA ELZA SOARES MADUREIRA, MARCIO DA SILVA Vistos etc. Defiro a expedição de alvará judicial conforme requerido pelo exequente (id. 126139968), para levantamento da quantia incontroversa (cf. id. 126031538) depositada na conta judicial. Desta forma, em havendo procuração com poderes para receber e dar quitação, de acordo com o artigo 450, da CNGC/MT – Foro Judicial, DETERMINO a expedição de alvará de autorização judicial, com a vinculação necessária de praxe pela Gestora, a fim de que o valor referido, que encontra-se depositado na Conta Judicial. Assim, comunique-se ao beneficiário, nos termos do art. 450, § 3º, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Judicial - CNGC. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas. Intimem-se. Às providências legais. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:40

Juntada de Alvará

04/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:31

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014157-49.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. EXECUTADO: MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA, MARIA ELZA SOARES MADUREIRA, MARCIO DA SILVA Vistos, Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil. O pedido veio devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor da execução (ID. 120953227). Não havendo oposição pelo exequente, DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Defiro a expedição de alvará judicial conforme requerido pelo exequente (ID. 123586486), para levantamento da quantia incontroversa (cf. id. 120953227) depositada na conta judicial. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 19:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:55

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar sobre o pedido de parcelamento, no prazo de 05 dias. CUIABÁ, 2023-07-13 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado

19/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

15/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014157-49.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A EXECUTADO: MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA, MARIA ELZA SOARES MADUREIRA, MARCIO DA SILVA Compulsando os autos, mostra-se que a distribuição a essa Vara Cível foi realizada de forma equivocada. Por esta razão, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Especializadas de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - MT, par

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014157-49.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A EXECUTADO: MERCADO E DISTRIBUIDORA FAVORITO LTDA, MARIA ELZA SOARES MADUREIRA, MARCIO DA SILVA Compulsando os autos, mostra-se que a distribuição a essa Vara Cível foi realizada de forma equivocada. Por esta razão, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Especializadas de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá - MT, par

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/04/2023, 15:57

Determinada a redistribuição dos autos

21/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:06

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/04/2023, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:02

Decisão

•10/12/2025, 16:12

Decisão

•10/12/2025, 16:12

Decisão

•15/04/2025, 17:17

Decisão

•15/04/2025, 17:17

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•29/07/2024, 14:04

Decisão

•29/07/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 15:33

Decisão

•20/06/2024, 15:33

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•27/02/2026, 07:25

Decisão

•27/02/2026, 07:25

Decisão

•10/12/2025, 16:12

Decisão

•10/12/2025, 16:12

Decisão

•15/04/2025, 17:17

Decisão

•15/04/2025, 17:17

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Decisão

•21/11/2024, 15:40

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•04/09/2024, 17:51

Decisão

•29/07/2024, 14:04

Decisão

•29/07/2024, 14:04

Decisão

•20/06/2024, 15:33

Decisão

•20/06/2024, 15:33

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Decisão

•30/04/2024, 17:03

Decisão

•10/04/2024, 15:38

Decisão

•10/04/2024, 15:38

Decisão

•27/11/2023, 16:59

Decisão

•05/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:23

Decisão

•15/08/2023, 16:45

Decisão

•20/07/2023, 19:28

Decisão

•16/05/2023, 14:50

Decisão

•21/04/2023, 15:57