Petição Cível 1001314-85.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 331,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA

CPF

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ANALISE DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ-MT

Terceiro

ELITON PAULO TEIXEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA

OAB/MT 10097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA

CPF

Autor

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE DE RECUPERACAO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ - MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ANALISE DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ-MT

Terceiro

ELITON PAULO TEIXEIRA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE OUTRAS RECEITAS E CONTA CORRENTE/GERENCIA E FISCALIZACAO DE MICRO EMPRESA DA SEFAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DIRETOR RENACH

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 14/06/2023

31/05/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:34

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros , por ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001314-85.2017.8.11.0001 AÇÃO ORDINÁRIA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO. Alegou, em síntese, que foi sócia da empresa Construtora C.B.R LTDA e que, em 21 de novembro de 1991 deixou de

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

23/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 16/10/2020 23:59.

17/11/2020, 12:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 12:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 14/06/2023

31/05/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:33

Documentos

Sentença

•23/04/2023, 17:45

Decisão

•30/09/2019, 22:25

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:34

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros , por ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1001314-85.2017.8.11.0001 AÇÃO ORDINÁRIA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO E OUTRO. Alegou, em síntese, que foi sócia da empresa Construtora C.B.R LTDA e que, em 21 de novembro de 1991 deixou de

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

23/04/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 07:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 16/10/2020 23:59.

17/11/2020, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA em 06/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:26

Publicado Intimação em 22/01/2020.

27/03/2020, 08:26

Juntada de Petição de contestação

24/01/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019, 00:11

Publicado Decisão em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 22:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2019, 22:25

Conclusos para despacho

10/07/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2019, 15:12

Publicado Intimação em 06/05/2019.

06/05/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 10:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/04/2019, 16:25

Conclusos para decisão

08/03/2019, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 15:38

Publicado Intimação em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 09:07

Conclusos para decisão

09/07/2018, 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/06/2018, 17:36

Decorrido prazo de MAGDA APARECIDA DE MELO ROSA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 00:02

Declarada incompetência

24/05/2018, 09:42

Conclusos para despacho

19/09/2017, 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/08/2017, 17:09

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 09:40 JUIZADO DA FAZENDA.

17/08/2017, 09:46

Juntada de Petição de contestação

16/08/2017, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA em 04/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 20:25

Publicado Intimação em 28/07/2017.

03/08/2017, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2017, 14:39

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 19:01

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 16:31

Concedida em parte a Medida Liminar

25/07/2017, 16:31

Conclusos para decisão

12/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 16:27

Publicado Intimação em 28/06/2017.

29/06/2017, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:49

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 09:40 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

26/06/2017, 16:42

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2017, 13:36

Conclusos para decisão

23/06/2017, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 16:58

Conclusos para decisão

24/05/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 15:25

Decisão

•02/04/2019, 16:25

Decisão

•12/12/2018, 09:07

Sentença

•24/05/2018, 09:42

Decisão

•25/07/2017, 16:31

Decisão

•26/06/2017, 13:36

Decisão

•24/05/2017, 16:58