Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006886-35.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 135.296,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ARMANDO JOSE SIMOES PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 16915·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE DE OLIVEIRA RAHMEIER

OAB/MT 24056·CPF·Representa: Autor

POLIANA XAVIER VIEIRA

OAB/MT 29889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ARMANDO JOSE SIMOES PINTO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:28

Juntada de Alvará

08/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 22:18

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/04/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/04/2025, 15:15

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:42

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:28

Juntada de Alvará

08/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 22:18

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:01

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/04/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/04/2025, 15:15

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE SIMOES PINTO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE SIMOES PINTO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:01

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:42

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:13

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:27

Juntada de certidão da contadoria

11/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE SIMOES PINTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:41

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/12/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 16:00

Processo Desarquivado

23/08/2023, 16:00

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 18:08

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 01:49

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE SIMOES PINTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA REQUERENTE: ARMANDO JOSE SIMOES PINTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006886-35.2022.8.11.0037. Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM ajuizada por ARMANDO JOSE SIMOES PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos, alegando, em s

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 19:36

Julgado procedente o pedido

22/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:23

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2022, 08:15

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 08:15

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:13

Despacho

•10/04/2024, 12:54

Despacho

•18/01/2024, 12:41

Despacho

•18/01/2024, 12:41

Cumprimento de sentença

•04/12/2023, 21:53

Sentença

•22/04/2023, 19:36

Despacho

•14/09/2022, 17:42

Despacho

•01/09/2022, 14:20