Execução Fiscal 1032359-84.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

R$ 34.892,47

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MT 13008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTADORA KALYNCA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DE ANDRADE

CPF

Reu

EDER COMINATTO DE ANDRADE

CPF

Reu

ALAN ANTONIO COMINATTO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/11/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/11/2025, 11:21

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2025, 12:26

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/11/2025, 12:00

Documentos

Recurso de sentença

•05/11/2025, 11:19

Sentença

•25/10/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/11/2025, 11:21

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA KALYNCA LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO COMINATTO DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:45

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LEITE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LEITE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA KALYNCA LTDA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO COMINATTO DE ANDRADE em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 15:45

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 22:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/04/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 22:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:41

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2023, 23:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

28/05/2023, 23:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 23:13

Juntada de comunicação entre instâncias

25/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE ANDRADE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LEITE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de ALAN ANTONIO COMINATTO DE ANDRADE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA KALYNCA LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 20:19

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTADORA KALYNCA LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1032359-84.2017.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. No Id nº 21905811, encontra-se exceção de pré-executividade instaurada por Eder Cominatto de Andrade alegando a ilegitimidade passiva, tendo em vista a sua retirada da sociedade antes da ocorrência do fato gerador. Postula ao final, que s

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 22:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2023, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 19:20

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 17:49

Conclusos para decisão

18/10/2017, 16:03

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 16:03

Sentença

•25/10/2025, 17:32

Sentença

•26/04/2025, 22:15

Sentença

•26/04/2025, 22:15

Decisão

•28/05/2023, 23:13

Decisão

•22/04/2023, 22:39

Despacho

•02/08/2021, 16:55

Decisão

•19/10/2017, 17:44