Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037972-12.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.279,34

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:27

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de KATIA DIAS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:36

Juntada de despacho

20/10/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:59

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

23/03/2024, 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:27

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:27

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 17:37

Documentos

Acórdão

•23/09/2023, 12:45

Despacho

•31/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de KATIA DIAS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:36

Juntada de despacho

20/10/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:59

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 12:59

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2023, 12:59

Juntada de manifestação

20/10/2023, 12:59

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:59

Juntada de acórdão

20/10/2023, 12:59

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/10/2023, 12:59

Devolvidos os autos

20/10/2023, 12:59

Juntada de manifestação

20/10/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de KATIA DIAS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 18:43

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037972-12.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: KATIA DIAS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, DEFERE-SE os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do CPC. Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de recurso inominado

10/05/2023, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 17:02

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado. Trata-se de reclamação na qual a parte autora pretende seja determinada a condenação do ente público a conceder a fruição de licença premio 2016/2021 à partir de 10/2022 que alega terem já sido deferidas. Citado, o requerido deixou de apresentar contestação. Inobstante a não apresentação da contestação, diante da indisponibilidade do interesse público posto

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 15:37

Julgado improcedente o pedido

22/04/2023, 15:37

Juntada de Projeto de sentença

22/04/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de KATIA DIAS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:12

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:10

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:14

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:28

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:31

Declarada incompetência

05/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:06

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 08:06

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:06

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:05

Juntada de Certidão

05/10/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/10/2022, 23:47

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2022, 23:47

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2022, 23:47

Decisão

•15/05/2023, 20:56

Sentença

•22/04/2023, 15:36

Decisão

•16/11/2022, 19:10

Despacho

•24/10/2022, 16:11

Despacho

•24/10/2022, 15:44

Decisão

•05/10/2022, 14:31