Procedimento Comum Cível 1038467-32.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 94.680,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANDALI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 285894·CPF·Representa: Autor

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES

OAB/SP 155881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANDALI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 22:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:51

Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:58

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:50

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 06:31

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 22:36

Decisão

•17/11/2025, 22:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 22:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:51

Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:45

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/05/2023, 13:13

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038467-32.2017.8.11.0041 MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE Vistos. 1 - Diante da contestação apresentada no Id nº11846906, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Tratando-se de cautelar antecedente de garantia do Juízo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima assinalado, informarem

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 05:20

Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:54

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 14:00

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 17:19

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:55

Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:53

Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:11

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CAUTELAR FISCAL (83)

12/07/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2018, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 16:08

Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:41

Conclusos para decisão

26/02/2018, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2018, 14:22

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CAUTELAR INOMINADA (183)

26/02/2018, 14:21

Classe Processual CAUTELAR INOMINADA (183) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de contestação

21/02/2018, 13:43

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 18:17

Declarada incompetência

07/02/2018, 16:16

Conclusos para decisão

05/02/2018, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 18:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/01/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 18:13

Conclusos para decisão

25/01/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 19:19

Decisão Requisita Informações

08/01/2018, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2017, 22:45

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 22:45

Despacho

•04/04/2025, 10:45

Decisão

•23/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:09

Decisão

•20/01/2022, 17:19

Decisão

•09/07/2018, 10:17

Decisão

•07/02/2018, 16:16

Decisão

•30/01/2018, 14:09

Decisão

•08/01/2018, 16:36