Execução Fiscal 1047578-35.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.023,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MULTPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CESAR EDUARDO NUNES

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 09:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:25

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 28/03/2026

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 23:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 23:08

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 09:14

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:25

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•28/03/2026, 23:08

Sentença

•28/03/2026, 23:08

30/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

30/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 28/03/2026

30/03/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 23:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/03/2026, 23:08

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 23:08

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:33

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ NUNES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de CESAR EDUARDO NUNES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de MULTPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE PAPEIS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:31

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MULTPAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE PAPEIS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1047578-35.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor da executada Multpapeis Ind e Com de Derivados de Papeis LTDA-ME

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 22:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/04/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 22:54

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/11/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/11/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 15:57

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:31

Despacho

•18/03/2025, 14:28

Decisão

•25/09/2024, 23:49

Decisão

•25/09/2024, 23:49

Decisão

•22/04/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 09:38

Documento de comprovação

•18/11/2021, 19:24

Documento de comprovação

•18/11/2021, 19:24

Documento de comprovação

•18/11/2021, 19:24

Decisão

•19/10/2020, 15:57