Execução Fiscal 0002957-33.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 757,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA MARIANE OSORIO VARAJAO

OAB/GO 39824·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES BRESSANE

OAB/MT 8616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO NUNES OSORIO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VARAJAO

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE BRAGA OZORIO

CPF

Reu

CHAMAGAZ REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:41

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VARAJAO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002957-33.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 13:03

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:03

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 15:12

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 09:41

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:29

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:21

Documentos

Intimação

•25/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VARAJAO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 0002957-33.2010.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/03/2023, 13:03

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:03

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 15:33

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 26/08/2021

27/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de LORENA MARIANE OSORIO VARAJAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:38

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:06

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2021, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/08/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2021, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/07/2021, 01:31

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

29/07/2021, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2019, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/12/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/08/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/04/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2016, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2015, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2015, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2015, 00:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 02:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2015, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/08/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

15/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2015, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2015, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/05/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2014, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2014, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

19/02/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/02/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/02/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/11/2013, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2012, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 00:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2012, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:26

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2011, 00:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2010, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/04/2010, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2010, 02:31