Execução Fiscal 0006178-64.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/1997

Valor da Causa

R$ 66.131,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AUTOMATON NORTE INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 02/05/2024

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de AUTOMATON NORTE INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:18

Todas as movimentações(223)

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:10

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 13:21

Sentença

•07/03/2024, 20:47

Transitado em Julgado em 02/05/2024

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de AUTOMATON NORTE INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 0006178-64.1997.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 19:45

Conclusos para decisão

26/02/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

19/12/2020, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2020

11/03/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

30/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/05/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

25/09/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/01/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

25/10/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

28/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

24/05/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/03/2007, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

01/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/04/2002, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/01/2000, 00:00

Juntada (Juntada)

05/01/2000, 00:00

Juntada (Juntada)

05/10/1999, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/08/1999, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/07/1999, 00:00

Juntada (Juntada)

08/07/1999, 00:00

Juntada (Juntada)

23/11/1998, 00:00

Despacho (Despacho)

15/09/1998, 00:00

Juntada (Juntada)

10/08/1998, 00:00

Despacho (Despacho)

16/04/1998, 00:00

Juntada (Juntada)

13/04/1998, 00:00

Despacho (Despacho)

22/07/1997, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/1997, 00:00

Decisão

•24/04/2023, 08:48

Decisão

•28/09/2022, 21:36

Despacho

•20/11/2020, 08:57

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/03/2024, 13:21

Sentença

•07/03/2024, 20:47

Decisão

•24/04/2023, 08:48

Decisão

•28/09/2022, 21:36

Despacho

•20/11/2020, 08:57

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Decisão

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33

Despacho

•09/03/2020, 10:33