Divórcio Consensual 1000290-97.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 216.443,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:33

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Vistos.As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com isso, JULGO EXTINTO o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Cumpra-se.Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito."

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:13

Homologada a Transação

29/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:32

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:33

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Vistos.As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com isso, JULGO EXTINTO o feito com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC. Mas caso haja o deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Cumpra-se.Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito."

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:13

Homologada a Transação

29/05/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 12:54

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000290-97.2023.8.11.0102.. REQUERENTE: CARLOS GONCALES, CLAUDELICE MARQUES DA SILVA Intimação - Vistos. Inicialmente, RECEBO a exordial por estar de acordo com os parâmetros estabelecidos em lei. Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, no caso dos autos, em que pese a parte requerente ter alegado na exordial que não possui condições financeiras, denota-se pelos documentos apresentados que possui renda familiar de mais de R$ 9.000,00. Des

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:58

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/04/2023, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 09:13

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:03

Decisão

•02/05/2023, 15:56

Decisão

•20/04/2023, 18:07