Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000541-13.2021.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 07:41

Recebidos os autos

28/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2024, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:17

Juntada de Alvará

12/12/2023, 11:44

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:32

Realizado cálculo de custas

28/02/2024, 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

28/02/2024, 07:41

Recebidos os autos

28/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/01/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 16:43

Decisão

•15/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:16

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:16

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 13:17

Juntada de Alvará

12/12/2023, 11:44

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 07/12/2023

11/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 07:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:14

Processo Desarquivado

16/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Certidão Certifico que, nesta data, procedi com a expedição da RPV em favor do patrono do requerente, por intermédio do Sistema EprecWeb -TRF, conforme comprovante anexo. TABAPORÃ, 9 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ E INFORMAÇÕES: RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000 TELEFONE: (66) 35571116

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000541-13.2021.8.11.0094.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, cujo rito a ser adotado é o previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. 2. Nos moldes do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença. 3. Acaso a parte executada concorde com o cálculo ou não apresente impugnação, certifique-se o necessário e, em seguida, expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes. 4. Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 5. Lado outro, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. 7. Retifique-se a autuação, para constar que o feito se encontra em fase executiva. 8. Certifique-se quanto ao status da solicitação de implantação do benefício. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 15:42

Processo Desarquivado

15/06/2023, 15:42

Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 15:49

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023

14/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:22

Juntada de Ofício

07/06/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:32

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000541-13.2021.8.11.0094 Polo ativo: CICERO DO NASCIMENTO Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL proposta por CICERO DO NASCIMENTO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos devidamente qualificados. Na exordial (Id. 64574620), narra o autor que: a) aos 06 de fevereiro de 2020 requereu junto ao Instituto Nacional do Seguro

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 07:40

Julgado procedente o pedido

21/04/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:47

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:31

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:16

Decorrido prazo de CICERO DO NASCIMENTO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:42

Juntada de Juntada de Informações

29/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 19:10

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2021, 20:30

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:22

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:21

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/09/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 09:09

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2023, 13:58

Sentença

•21/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:42

Decisão

•09/09/2021, 20:30