Recurso Inominado Cível 1003467-77.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.280,04

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MINARI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS ANTONIO MINARI

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/11/2022, 18:15

Baixa Definitiva

25/11/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 23/11/2022

25/11/2022, 18:15

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO MINARI - CPF: 004.402.001-56 (RECORRENTE) e provido

25/10/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 17:15

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:30

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:31

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

25/11/2022, 18:15

Baixa Definitiva

25/11/2022, 18:15

Transitado em Julgado em 23/11/2022

25/11/2022, 18:15

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO MINARI - CPF: 004.402.001-56 (RECORRENTE) e provido

25/10/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•25/10/2022, 19:04

Despacho

•20/09/2022, 17:28

25/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 17:15

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 15:30

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:36

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:36

Decisão

•14/07/2022, 14:36

Expediente

•30/06/2022, 19:10

Decisão

•15/06/2022, 14:00

Sentença

•20/04/2022, 13:54

Documento de comprovação

•16/02/2022, 18:55

Sentença

•15/02/2022, 10:53

Documento de comprovação

•10/12/2021, 19:16

Documento de comprovação

•24/11/2021, 13:12

Despacho

•03/11/2021, 15:34