Execução Fiscal 0000416-53.2007.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 19.155,33

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DOS SANTOS NETO

OAB/MT 3677·CPF·Representa: Réu

MILTON QUEIROZ LOPES

OAB/MT 9821·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DA SILVA RAMOS

OAB/MT 22994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA MATRIPAR

Terceiro

PAJE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de resposta

02/12/2025, 10:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1017337-88.2022.8.11.0015

28/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:56

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 18:25

Decisão

•28/11/2025, 18:25

02/12/2025, 10:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1017337-88.2022.8.11.0015

28/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 13:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão

22/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 19:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:45

Processo Desarquivado

05/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 12:53

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de VINICIUS TIAGO PAIS SIMAO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de PAJE TRANSPORTES LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:05

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE PAIS DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:05

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 0000416-53.2007.8.11.0094 Polo ativo: ESTADO DE MATO GROSSO Polo passivo: PAJE TRANSPORTES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido retro, de maneira que determino a suspensão do processo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data do requerimento (01 de março de 2023). 2. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de e

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 08:41

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/02/2021.

13/02/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 08:15

Juntada de Petição de expediente

11/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 00:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:41

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

16/01/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

04/10/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2018, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/02/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2015, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Devolvido)

19/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 01:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/12/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/05/2013, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2013, 01:14

Movimento Legado (Devolvido)

02/05/2013, 01:48

Remessa (Remessa)

19/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/12/2012, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2012, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:52

Despacho (Despacho)

30/11/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

19/10/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/10/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/01/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2011, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

01/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/11/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

18/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/10/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2011, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/09/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2011, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2011, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2010, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2010, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2010, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2010, 00:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2010, 01:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/05/2010, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/04/2010, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

26/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/04/2010, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2010, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/07/2009, 02:01

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/11/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/10/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/09/2008, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/09/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/07/2008, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/03/2008, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

13/09/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2007, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2007, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2007, 01:38

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•07/02/2025, 14:19

Decisão

•07/02/2025, 14:19

Decisão

•16/01/2025, 17:01

Decisão

•16/01/2025, 17:01

Decisão

•14/11/2024, 20:30

Decisão

•14/11/2024, 20:30

Outros documentos

•25/09/2024, 15:57

Decisão

•27/06/2024, 19:32

Decisão

•27/06/2024, 19:32

Decisão

•05/12/2023, 12:53

Decisão

•24/04/2023, 07:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/11/2025, 18:25

Decisão

•28/11/2025, 18:25

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•10/07/2025, 18:26

Decisão

•07/02/2025, 14:19

Decisão

•07/02/2025, 14:19

Decisão

•16/01/2025, 17:01

Decisão

•16/01/2025, 17:01

Decisão

•14/11/2024, 20:30

Decisão

•14/11/2024, 20:30

Outros documentos

•25/09/2024, 15:57

Decisão

•27/06/2024, 19:32

Decisão

•27/06/2024, 19:32

Decisão

•05/12/2023, 12:53

Decisão

•24/04/2023, 07:22

Decisão

•06/12/2021, 10:00