Execução Fiscal 0003194-46.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.590,33

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:54

Processo Desarquivado

05/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:43

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

09/10/2023, 22:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 11:55

Juntada de Certidão

05/09/2023, 11:54

Processo Desarquivado

05/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:43

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:18

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA PROCESSO N.: 0003194-46.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:48

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BENEDITO BRANDÃO DE OLIVEIRA Vara Especializada do Meio Ambiente Juizado Volante Ambiental Comarca de Cuiabá (MT) PROCESSO N.: 0003194-46.2018.8.11.0082 Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela executada requerendo a juntada da guia de depósito judicial visando garantir a execução (Ids. 89321703; 89321711 e 89321713). Conforme entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça, havendo depósito do montante da dívida para garantir à execução, deve-se proc

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:02

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão

01/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

01/12/2020, 21:08

Decorrido prazo de BENEDITO BRANDAO DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59.

30/11/2020, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 14:17

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:59

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:47

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/11/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/10/2018, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/10/2018, 02:18

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 12:23

Decisão

•24/04/2023, 11:07

Despacho

•13/09/2022, 17:48

Despacho

•28/10/2020, 15:59