Apelação / Remessa Necessária 0044015-60.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 6.444,35

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS

OAB/MT 7322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

STELMAT TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 17:00

Baixa Definitiva

24/01/2023, 21:04

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

13/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:12

Baixa Definitiva

09/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.

13/11/2020, 12:44

Baixa Definitiva

29/10/2020, 15:03

Transitado em Julgado em 23/10/2020

29/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de STELMAT TELEINFORMATICA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:21

Publicado Acórdão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:47

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

13/02/2023, 17:00

Baixa Definitiva

24/01/2023, 21:04

Baixa Definitiva

19/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

13/09/2022, 09:14

Baixa Definitiva

09/08/2022, 10:12

Documentos

Acórdão

•31/08/2020, 16:47

Acórdão

•31/08/2020, 16:47

Baixa Definitiva

09/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2020 23:59.

13/11/2020, 12:44

Baixa Definitiva

29/10/2020, 15:03

Transitado em Julgado em 23/10/2020

29/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de STELMAT TELEINFORMATICA LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:21

Publicado Acórdão em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

31/08/2020, 14:52

Sentença confirmada

31/08/2020, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 20:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2020, 20:19

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2020, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2020, 18:00

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 12:02

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 19:33

Juntada de Certidão

11/07/2019, 17:39

Conclusos para julgamento

21/01/2019, 16:42

Conclusos para decisão

18/01/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 13:21

Juntada de vista ao mp

22/11/2018, 11:50

Publicado Informação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:00

Juntada de Certidão

18/11/2018, 08:34

Juntada de Certidão

18/11/2018, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 08:00

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 08:00

Acórdão

•31/08/2020, 14:52

Despacho

•02/07/2019, 14:59

Decisão

•13/11/2018, 07:59

Despacho

•13/11/2018, 07:59

Despacho

•13/11/2018, 07:59

Despacho

•13/11/2018, 07:59

Despacho

•13/11/2018, 07:59

Sentença

•13/11/2018, 07:59