Apelação / Remessa Necessária 0055969-40.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FATIMA JESUS LUCIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUCIA REGINA NATARI

CPF

Reu

LENILDA TRINDADE ALMEIDA COLPANI

CPF

Reu

JOZINETE FERREIRA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

JOANIR RIBEIRO DE MORAES

CPF

Reu

JESUINA BOAVENTURA DA SILVA

CPF

Reu

JANNY VIEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

JACY GUEDES ROCHA

CPF

Reu

JACIRA RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

IZABEL PEREIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

IRACY ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

HILDA MARIA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

HALASSI NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

GILZA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

EVA LEANDRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

EUNILDES MOURA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/09/2023, 13:12

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:50

Transitado em Julgado em 19/10/2022

26/10/2022, 08:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de HILDA MARIA SOARES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Conhecido o recurso de EUNILDES MOURA CAVALCANTE - CPF: 427.768.211-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

31/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/09/2023, 13:12

Baixa Definitiva

26/10/2022, 08:50

Transitado em Julgado em 19/10/2022

26/10/2022, 08:50

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2022, 14:45

Acórdão

•31/08/2022, 14:45

20/10/2022, 01:10

Decorrido prazo de HILDA MARIA SOARES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:27

Publicado Acórdão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:45

Conhecido o recurso de EUNILDES MOURA CAVALCANTE - CPF: 427.768.211-15 (AGRAVANTE) e provido em parte

31/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/08/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:25

Publicado Intimação de pauta em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:35

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/05/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 17:35

Acórdão

•31/08/2022, 14:29