Execução Fiscal 1000250-77.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 94.110,60

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA BLANCO FERNANDES

OAB/SC 19019·CPF·Representa: Réu

WILSON JAIR GERHARD

OAB/SC 8468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAR Vossa Senhoria (empresa e sócios) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme valores descriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.b

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:49

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.

Documentos

Sentença

•04/03/2023, 15:33

Despacho

•18/02/2023, 18:05

26/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAR Vossa Senhoria (empresa e sócios) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária, conforme valores descriminados abaixo, SOB PENA DE LEVAR A PROTESTO OU DÍVIDA ATIVA, nos termos dos Provimentos n. 12/2017 e 20/2019-CGJ, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Para a emissão da guia deverá acessar o site www.tjmt.jus.b

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:49

Realizado cálculo de custas

17/03/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2023, 18:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 06/03/2023

06/03/2023, 13:00

Julgado procedente o pedido

04/03/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:56

Determinada Requisição de Informações

18/02/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/08/2021, 13:33

Deferido o pedido de

05/05/2021, 14:07

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 12:55

Decisão

•05/05/2021, 14:07