Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003714-15.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.050,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

RAMONA LEITE CARVALHO

CPF

Autor

JORGE ZVARETZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI

OAB/MT 23866·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO

OAB/MT 20343·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES NETO

OAB/MT 16341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAMONA LEITE CARVALHO

CPF

Autor

JORGE ZVARETZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ZVARETZ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:41

Juntada de Alvará

26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de JORGE ZVARETZ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 03:28

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 13:42

Decisão

•31/03/2025, 13:42

28/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

28/06/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:41

Juntada de Alvará

26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:11

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:09

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 09:28

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:23

Desentranhado o documento

19/11/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/11/2024, 15:20

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:20

Processo Desarquivado

19/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

21/11/2023, 18:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:07

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 05:24

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 21:03

Juntada de Alvará

05/09/2023, 13:11

Processo Desarquivado

31/08/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:26

Processo Desarquivado

21/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 18:08

Expedição de RPV

20/06/2023, 18:07

Expedição de RPV

20/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:31

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003714-15.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: RAMONA LEITE CARVALHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. 1) Se ainda não feito, PROVIDENCIE a Secretaria da Vara a conversão da classe processual para “Cumprimento de Sentença”, consoante às normas elencadas na CNGC-MT. 2) INTIME-SE o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 CPC/2015. 3) Impugnada a

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:48

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2023, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/04/2023, 16:29

Processo Desarquivado

19/04/2023, 16:29

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/04/2023, 19:23

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:20

Juntada de Certidão

03/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 00:42

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 11/11/2022

21/11/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:17

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 11:49

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 04:38

Juntada de Ofício

16/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:43

Julgado procedente o pedido

15/09/2022, 16:43

Audiência de Instrução realizada para 14/09/2022 16:10 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

15/09/2022, 13:25

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 07:46

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 05:23

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 19:49

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 14:56

Audiência de Instrução designada para 14/09/2022 16:10 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

14/06/2022, 12:54

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de RAMONA LEITE CARVALHO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 19:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/08/2021, 17:09

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:28

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:19

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 11:59

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:58

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:58

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2021, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 15:41

Decisão

•11/12/2024, 09:28

Decisão

•11/12/2024, 09:28

Sentença

•27/09/2023, 18:32

Decisão

•24/04/2023, 10:48

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2023, 19:23

Documento de comprovação

•17/04/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:26

Sentença

•15/09/2022, 16:43

Decisão

•04/06/2022, 15:40

Decisão

•30/06/2021, 11:59

Documento de comprovação

•23/06/2021, 15:41