Execução de Título Judicial 1004271-11.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 28.172,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES

CPF

Autor

V. P. MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DE FREITAS COSTA AMADIO

OAB/MT 9707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 11/05/2023

16/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de V. P. MONTEIRO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que todas as tentativas de solver a dívida integralmente foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado novos bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Nos termos do art 485, do CPC, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:14

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:48

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:30

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 11/05/2023

16/05/2023, 14:26

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 12:09

Decisão

•28/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de V. P. MONTEIRO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:24

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que todas as tentativas de solver a dívida integralmente foram negativas, não tendo a parte exequente apresentado novos bens a serem penhorados conforme determinado, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade. Nos termos do art 485, do CPC, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/04/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:14

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2022, 17:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FREITAS COSTA AMADIO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:54

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

02/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/09/2021, 19:06

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2021

13/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de V. P. MONTEIRO - ME em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:24

Decorrido prazo de VANDERLEA FATIMA GOMES DUARTE CHAVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 09:36

Publicado Sentença em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 19:41

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2021, 19:41

Julgado procedente o pedido

25/07/2021, 19:41

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 15:36

Preliminar

12/07/2021, 14:54

Audiência de Conciliação realizada em 12/07/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

12/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de V. P. MONTEIRO - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 06:37

Decorrido prazo de BEATRIZ DE FREITAS COSTA AMADIO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2021, 18:19

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:08

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:21

Audiência Conciliação juizado designada para 12/07/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

13/05/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 18:21

Execução de cumprimento de sentença

•01/09/2021, 19:06

Manifestação

•01/09/2021, 19:06

Sentença

•25/07/2021, 19:41