Usucapião 1004148-55.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

31/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:11

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 17:29

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:29

Todas as movimentações(223)

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

31/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:26

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:11

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2024, 17:44

Decisão

•16/11/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de VINICIUS BIGNARDI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 17:29

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:29

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2024, 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 01:01

Recebidos os autos

29/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:21

Juntada de Mandado

27/02/2024, 15:07

Devolvidos os autos

18/01/2024, 07:48

Devolvidos os autos

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:21

Juntada de despacho

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação

22/11/2023, 12:21

Juntada de manifestação

22/11/2023, 12:21

Juntada de decisão

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação

22/11/2023, 12:21

Juntada de agravo interno

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação

22/11/2023, 12:21

Juntada de contrarrazões

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/11/2023, 12:21

Juntada de petição

22/11/2023, 12:21

Juntada de petição

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/11/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:21

Juntada de decisão

22/11/2023, 12:21

Juntada de intimação

22/11/2023, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/11/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) NEY ALVES DOS SANTOS e outros para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo legal sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intime-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 05 de junho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento à regra do art. 99, §2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, assinalo à parte apelante o prazo de cinco dias para adoção dessa providência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 20 de abril de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de GILDEMAR LIRA NAZARIO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de SUZIMEIRE DA SILVA GOMES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Decorrido prazo de NEY ALVES DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/12/2022, 09:12

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de GILDEMAR LIRA NAZARIO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:28

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2022, 07:23

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 16:23

Publicado Sentença em 01/11/2022.

02/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

02/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 15:44

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 15:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

14/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de GILDEMAR LIRA NAZARIO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:32

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 20:07

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 06:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 06:03

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 05:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2022, 04:58

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de GILDEMAR LIRA NAZARIO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de GILDEMAR LIRA NAZARIO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:52

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:51

Decorrido prazo de MARIA ROSILENE MESTRE MEDEIROS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:35

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/10/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.

24/08/2022, 08:09

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:06

Juntada de correspondência devolvida

17/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2022, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:24

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 21:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de SUZIMEIRE DA SILVA GOMES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de NEY ALVES DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de SUZIMEIRE DA SILVA GOMES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de NEY ALVES DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

15/10/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 16:01

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de diligência

07/06/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 08:52

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2020, 08:40

Publicado Citação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:04

Processo Desarquivado

25/05/2020, 14:20

Arquivado Provisoriamente

25/05/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 14:11

Juntada de citação

25/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 16:10

Juntada de correspondência devolvida

21/08/2019, 14:17

Juntada de correspondência devolvida

21/08/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2018, 22:09

Decorrido prazo de SUZIMEIRE DA SILVA GOMES em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:25

Decorrido prazo de NEY ALVES DOS SANTOS em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 01:25

Publicado Despacho em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:31

Conclusos para despacho

27/04/2018, 14:07

Decorrido prazo de JUPIA DE OLIVEIRA MESTRE em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:20

Decorrido prazo de SUZIMEIRE DA SILVA GOMES em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 10:12

Publicado Citação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 13:10

Juntada de citação

10/11/2017, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 16:33

Juntada de citação

09/11/2017, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2017, 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2017, 16:21

Conclusos para decisão

30/06/2017, 20:03

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 20:03

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•25/09/2023, 13:10

Decisão

•05/06/2023, 11:26

Despacho

•20/04/2023, 22:56

Recurso de sentença

•02/12/2022, 09:12

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:12

Sentença

•22/11/2022, 07:23

Sentença

•28/10/2022, 15:44

Decisão

•22/08/2022, 17:58

Decisão

•21/10/2021, 18:08

Decisão

•28/09/2021, 07:48

Despacho

•22/05/2018, 17:31

Manifestação

•19/07/2017, 18:32

Todos os documentos(16)

Execução de cumprimento de sentença

•30/08/2024, 17:44

Decisão

•16/11/2023, 13:55

Acórdão

•25/09/2023, 13:29

Acórdão

•25/09/2023, 13:10

Decisão

•05/06/2023, 11:26

Despacho

•20/04/2023, 22:56

Recurso de sentença

•02/12/2022, 09:12

Documento de comprovação

•02/12/2022, 09:12

Sentença

•22/11/2022, 07:23

Sentença

•28/10/2022, 15:44

Decisão

•22/08/2022, 17:58

Decisão

•21/10/2021, 18:08

Decisão

•28/09/2021, 07:48

Despacho

•22/05/2018, 17:31

Manifestação

•19/07/2017, 18:32

Decisão

•19/07/2017, 16:21