Agravo de Instrumento 1024751-85.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 81.854,08

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 21:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:26

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 10:26

Baixa Definitiva

25/07/2023, 10:26

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

25/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de ORLEANS EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DUARTE SALES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 15:20

Publicado Acórdão em 29/06/2023.

30/06/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15. III - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. IV - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2023, 15:46

Documentos

Outros documentos

•02/12/2022, 09:43

Decisão

•12/12/2022, 10:31

Decisão

•15/12/2022, 16:20

Acórdão

•16/05/2023, 13:26

Acórdão

•16/05/2023, 14:45

Acórdão

•27/06/2023, 12:51

Acórdão

•27/06/2023, 13:17

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