Apelação Cível 0009579-80.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.418,60

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELISABETE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ELISABETE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 16:49

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:09

Publicado Acórdão em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:04

Publicado Acórdão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:33

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/12/2023, 16:49

Baixa Definitiva

18/12/2023, 16:49

Transitado em Julgado em 15/12/2023

18/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 10:16

Acórdão

•21/11/2023, 10:16

29/11/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:09

Publicado Acórdão em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 15:04

Publicado Acórdão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:33

Conhecido o recurso de ELISABETE ALVES PEREIRA - CPF: 106.992.951-49 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de ELISABETE ALVES PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:26

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:04

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

04/07/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 09:49

Acórdão

•20/10/2023, 17:33

Acórdão

•20/10/2023, 17:33

Acórdão

•20/10/2023, 16:46

Despacho

•12/07/2023, 14:03

Recurso de sentença

•06/06/2023, 17:07

Sentença

•11/05/2023, 12:03

Ato ordinatório

•24/04/2023, 12:23

Sentença

•31/01/2023, 16:38

Ato ordinatório

•25/05/2022, 09:17

Ato ordinatório

•14/03/2022, 12:49

Ato ordinatório

•11/03/2022, 07:28

Decisão

•02/03/2022, 16:34