Procedimento Comum Cível 1000064-87.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:06

Petição

•09/09/2024, 08:57

12/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de extinção

06/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:16

Juntada de Alvará

01/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:43

Processo Desarquivado

24/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

06/09/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DA SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:46

Homologada a Transação

22/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:43

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:19

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:38

Juntada de Laudo Pericial

21/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:17

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:29

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 18:47

Nomeado perito

09/11/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:18

Desentranhado o documento

29/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:46

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/07/2023, 10:08

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS Certidão Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente. Certifico ainda, que o presentes autos serão impulsionados para intimação da parte autora para manifestar-se. S JOSÉ Q MARCOS, 21 de junho de 2023 TEREZA CASSIA DA CRUZ CAPELLETTI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E INFORMAÇÕES: RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 TELEFONE: (65) 32511182

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:41

Decorrido prazo de SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:41

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000064-87.2023.8.11.0039.. REQUERENTE: M. F. A. D. O. REPRESENTANTE: MARCOS ALVES DA SILVA, ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação em que se busca o direito à concessão de benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte requerente alegou, na petição inicial, ser portador de pa Intimação - DECISÃO

25/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a M. F. A. D. O. - CPF: 104.675.901-92 (REQUERENTE).

17/04/2023, 18:01

Nomeado perito

17/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:19

Juntada de Certidão

23/01/2023, 17:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/01/2023, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:36

Sentença

•22/07/2024, 15:46

Sentença

•22/07/2024, 15:46

Decisão

•09/11/2023, 18:47

Decisão

•17/04/2023, 18:01