Execução Fiscal 1012776-91.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.640,58

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA C G SENISE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA C G SENISE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA C G SENISE

Reu

PIPER & CALEGARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 15:52

Extinto o processo por desistência

06/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 17:41

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 15:52

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 14:25

Decisão

•02/12/2023, 07:15

Extinto o processo por desistência

06/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 17:41

Expedição de Mandado

12/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 07:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:30

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/08/2023, 05:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/08/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:43

Juntada de Carta AR

02/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de PIPER & CALEGARI LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:48

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: PIPER REVESTIMENTOS LTDA. Pessoa(s) a ser Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1012776-91.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 42.640,58 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 15:06

Expedição de Mandado

27/02/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/01/2023, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:21

Decorrido prazo de PIPER & CALEGARI LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:34

Decorrido prazo de PIPER & CALEGARI LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:56

Juntada de entregue (ecarta)

12/09/2022, 04:51

Juntada de entregue (ecarta)

12/09/2022, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 06:13

Conclusos para despacho

21/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 22:45

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:13

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2022, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 18:10

Desentranhado o documento

06/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 15:28

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 10:24

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão

31/05/2021, 22:22

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 22:22

Despacho

•21/08/2023, 15:27

Despacho

•13/07/2023, 22:53

Decisão

•21/04/2023, 18:36

Despacho

•25/02/2023, 18:38

Despacho

•05/12/2022, 11:24

Despacho

•22/08/2022, 06:13

Despacho

•16/07/2022, 22:45

Despacho

•16/03/2022, 10:42

Despacho

•14/11/2021, 15:28

Despacho

•05/09/2021, 10:24

Despacho

•25/08/2021, 16:41

Decisão

•01/06/2021, 16:21