Execução Fiscal 1014946-70.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 37.464,70

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEWTON RUBENS DA SILVA ROMEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 21:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:31

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:07

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 12:58

Bens não localizados

23/10/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:22

Todas as movimentações(168)

Arquivado Provisoriamente

03/10/2025, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2025, 21:35

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:03

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:31

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 21:35

Decisão

•23/10/2024, 09:13

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Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:07

Processo Desarquivado

04/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente

23/10/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 12:58

Bens não localizados

23/10/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Processo Desarquivado

23/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 18:30

Expedição de Mandado

23/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:39

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

13/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2024, 10:20

Juntada de decisão

13/09/2024, 10:20

Juntada de intimação

13/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2024, 10:20

Processo Reativado

13/09/2024, 10:20

Devolvidos os autos

13/09/2024, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:56

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:22

Processo Desarquivado

02/02/2024, 14:48

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 11:20

Bens não localizados

28/09/2023, 07:33

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:37

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DA SILVA ROMEIRO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:18

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 18:07

Bens não localizados

24/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: NEWTON RUBENS DA SILVA ROMEIRO. Pessoa(s) a ser(em) citada Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo 1014946-70.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 37.464,70 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2023, 09:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 17:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/04/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

27/03/2023, 21:46

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:22

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DA SILVA ROMEIRO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:36

Publicado Citação em 26/10/2022.

31/10/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:30

Devolvidos os autos

24/10/2022, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 11:15

Conclusos para despacho

23/10/2022, 09:17

Devolvidos os autos

23/10/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 06:29

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de NEWTON RUBENS DA SILVA ROMEIRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 04:49

Publicado Citação em 18/02/2022.

18/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:21

Juntada de correspondência devolvida

16/02/2022, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 23:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 08:56

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

01/12/2020, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

30/11/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 10:27

Conclusos para despacho

25/11/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:35

Juntada de citação

03/09/2020, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 05:55

Conclusos para decisão

04/08/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 17:24

Decisão

•26/07/2024, 11:19

Recurso de sentença

•05/06/2024, 17:16

Sentença

•10/05/2024, 15:20

Sentença

•10/05/2024, 15:20

Despacho

•10/04/2024, 08:56

Despacho

•13/03/2024, 18:00

Despacho

•05/03/2024, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 07:33

Decisão

•24/05/2023, 17:39

Decisão

•22/04/2023, 09:28

Decisão

•10/04/2023, 17:26

Decisão

•24/10/2022, 11:15

Despacho

•01/09/2022, 06:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/10/2025, 21:35

Decisão

•23/10/2024, 09:13

Decisão

•26/07/2024, 11:19

Recurso de sentença

•05/06/2024, 17:16

Sentença

•10/05/2024, 15:20

Sentença

•10/05/2024, 15:20

Despacho

•10/04/2024, 08:56

Despacho

•13/03/2024, 18:00

Despacho

•05/03/2024, 15:06

Decisão

•28/09/2023, 07:33

Decisão

•24/05/2023, 17:39

Decisão

•22/04/2023, 09:28

Decisão

•10/04/2023, 17:26

Decisão

•24/10/2022, 11:15

Despacho

•01/09/2022, 06:29

Despacho

•06/07/2022, 16:55

Decisão

•09/02/2022, 11:35

Despacho

•29/08/2021, 08:56

Despacho

•29/11/2020, 21:09

Despacho

•07/08/2020, 05:55