Cumprimento de sentença 1031968-50.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 28.698,82

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

GRUPO PRIVE

Terceiro

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Autor

CAMILA COSTA MARTIN

OAB/MT 23056·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

GRUPO PRIVE

Terceiro

MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BASE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO DE FREITAS NOVAIS II

OAB/MT 12052·CPF·Representa: Autor

CAMILA COSTA MARTIN

OAB/MT 23056·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:39

Juntada de entregue (ecarta)

22/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 11:42

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 07:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2026, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 11:39

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:56

Decisão

•28/08/2025, 14:56

22/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 11:42

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2026, 07:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/03/2026, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ARI BORGES FIGUEIREDO FILHO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2026, 14:14

Processo Desarquivado

23/01/2026, 14:14

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 17:07

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 17:33

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:23

Devolvidos os autos

01/10/2025, 15:23

Juntada de Certidão

15/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 01:02

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 17:53

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:11

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:10

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 19:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 09:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 34.361.056/0001-93 (EXECUTADO)

23/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de WPX S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 19:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de BASE PARTICIPACOES S/A em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:52

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 10:43

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 03:49

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 03:47

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 09:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 02:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Publicado Despacho em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:56

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

18/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:17

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

11/06/2023, 15:10

Processo Desarquivado

11/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 18:13

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2023, 08:56

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031968-50.2020.8.11.0001.. EXECUTADO: MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO RECONVINTE: MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA VISTOS Trata-se de Execução Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. A exequente manifestou pela intimação do executado para informar bens passíveis de penhora. Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento, visto que a

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:55

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 01:35

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:27

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:19

Juntada de acórdão

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de despacho

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Juntada de intimação de pauta

15/06/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2021, 13:30

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:58

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 04:34

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 07:12

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:19

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado

16/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 08:13

Publicado Sentença em 01/06/2021.

01/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:33

Juntada de Projeto de sentença

28/05/2021, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 02:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:19

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:21

Decorrido prazo de MAF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de KELIS CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:23

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2021, 16:38

Publicado Sentença em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:39

Juntada de Projeto de sentença

30/01/2021, 12:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2021, 12:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 20:48

Audiência de Conciliação realizada em 07/12/2020 10:55 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

07/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:14

Audiência Conciliação designada para 07/12/2020 10:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

06/10/2020, 21:16

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2020 16:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

02/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:50

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 16:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

28/09/2020, 21:31

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 16:31

Sentença

•24/06/2025, 17:53

Sentença

•24/06/2025, 17:53

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2025, 17:33

Decisão

•06/03/2025, 17:33

Despacho

•11/06/2024, 14:06

Despacho

•11/06/2024, 14:06

Decisão

•06/02/2024, 17:38

Decisão

•06/02/2024, 17:38

Despacho

•12/01/2024, 16:45

Despacho

•12/01/2024, 16:45

Decisão

•22/09/2023, 18:43

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/08/2025, 14:56

Decisão

•28/08/2025, 14:56

Sentença

•24/06/2025, 17:53

Sentença

•24/06/2025, 17:53

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Decisão

•23/04/2025, 09:17

Decisão

•06/03/2025, 17:33

Decisão

•06/03/2025, 17:33

Despacho

•11/06/2024, 14:06

Despacho

•11/06/2024, 14:06

Decisão

•06/02/2024, 17:38

Decisão

•06/02/2024, 17:38

Despacho

•12/01/2024, 16:45

Despacho

•12/01/2024, 16:45

Decisão

•22/09/2023, 18:43

Despacho

•24/04/2023, 12:43

Decisão

•16/11/2022, 18:46

Petição

•27/07/2022, 16:25

Petição

•27/07/2022, 15:56

Petição

•23/06/2022, 11:30

Petição

•23/06/2022, 11:27

Acórdão

•26/05/2022, 10:09

Despacho

•04/04/2022, 17:26

Decisão

•05/08/2021, 13:30

Sentença

•28/05/2021, 09:33

Sentença

•30/01/2021, 12:39