Procedimento Comum Cível 1000982-76.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 33.527,28

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2024, 12:20

Desentranhado o documento

03/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 24/05/2024.

26/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:04

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2024, 12:20

Desentranhado o documento

03/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Documentos

Recurso de sentença

•22/05/2024, 12:25

Recurso de sentença

•15/05/2024, 15:10

26/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

26/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2024, 15:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:15

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 15:08

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:20

Publicado Sentença em 28/02/2024.

08/03/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2024, 13:11

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/10/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão

28/09/2023, 13:19

Recebimento do CEJUSC.

21/09/2023, 22:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/09/2023, 22:52

Audiência de conciliação realizada em/para 13/09/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

21/09/2023, 22:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/09/2023, 17:59

Recebidos os autos.

13/09/2023, 17:59

Juntada de Termo de audiência

13/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 06:06

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 01 - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 13/09/2023 Hora: 10:00, no presente feito, conforme certidão de Id: 125771586.

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 01 - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 13/09/2023 Hora: 10:00, no presente feito, conforme certidão de Id: 125771586.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:23

Recebimento do CEJUSC.

10/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:45

Audiência de conciliação designada em/para 13/09/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PARANATINGA

10/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/08/2023, 18:49

Recebidos os autos.

07/08/2023, 18:49

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1000982-76.2023.8.11.0044 VISTO, Determino a remessa deste feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta Comarca, para possibilidade de sessão de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do novo Código de Processo Civil, presidida por conciliador/mediador devidamente capacitado e cadastrado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Cite-se o polo passivo, com a faculdade do artigo 212, § 2º, do novel Código de Processo Civil, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, bem como para apresentar contestação no prazo previsto no artigo 335 do NCPC. Havendo desinteresse da parte ré na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência a contar da data da audiência (NCPC, §5º do artigo 334). Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do artigo 334, § 8º do NCPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (NCPC, art. 344). Por fim, ante a emenda a inicial, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente nos termos da Lei n° 1.060/50 e arts. 98 e ss. do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, Data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 20:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 20:26

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de LEONILDE FERREIRA SABARA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:50

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos qualquer causa a justificar a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, querendo, pague as custas e taxas judiciais, bem como as de distribuição, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

11/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:50

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/04/2023, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2023, 13:09

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 13:08

Sentença

•30/04/2024, 14:36

Sentença

•30/04/2024, 14:36

Sentença

•26/02/2024, 13:11

Sentença

•26/02/2024, 13:11

Decisão

•21/07/2023, 20:26

Despacho

•18/04/2023, 18:32