Execução Fiscal 1001016-07.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.315,39

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARIA DE FREITAS FABRINI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO APARECIDO SPAGNOLO

OAB/MT 17600·CPF·Representa: Réu

JULIANE GIACOMIN DA CRUZ

OAB/MT 16357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DE FREITAS FABRINI - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO n. 1001016-07.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ 3.315,39 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: MARIA DE FREITAS FABRINI-ME, CNPJ 02.59

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:14

Manifestação

•28/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DE FREITAS FABRINI - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - CUSTAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª JUIZA DE DIREITO MILENA RAMOS DE LIMA E SOUZA PARO PROCESSO n. 1001016-07.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ 3.315,39 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PASSIVO: MARIA DE FREITAS FABRINI-ME, CNPJ 02.59

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:20

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE FREITAS FABRINI - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:20

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 16:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/11/2022, 21:22

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/05/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 18:37

Juntada de Juntada de Informações

04/03/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:20

Conclusos para substituto legal

27/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 18:04

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 15:08

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 05:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2020, 19:47

Conclusos para decisão

16/04/2020, 11:04

Conclusos para substituto legal

02/09/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 15:36

Conclusos para decisão

14/03/2019, 15:36

Sentença

•16/11/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:17

Despacho

•02/03/2021, 09:20

Despacho

•01/12/2020, 18:06

Decisão

•16/04/2020, 19:47

Decisão

•15/03/2019, 18:30