Execução Fiscal 1004506-49.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.113,52

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CASTREQUINI TERNERO

OAB/MT 8379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

DEBORAH REGINA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:35

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/04/2023, 16:46

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:17

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/04/2023, 16:46

Despacho

•27/03/2023, 17:48

16/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:35

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face da executada acima identificada. Determinou-se a intimação da exequente para manifestar se tinha interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, a credora deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se. É o relatório. Decido. No caso dos autos, a exequente foi devidamente intimada para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 06:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:48

Processo Desarquivado

02/03/2023, 18:33

Devolvidos os autos

02/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:55

Arquivado Provisoriamente

15/09/2022, 10:34

Bens não localizados

15/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 08:34

Conclusos para despacho

14/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

28/12/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:07

Publicado Intimação em 07/12/2021.

08/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de LUCIANA CASTREQUINI TERNERO em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:53

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:45

Decorrido prazo de LUCIANA CASTREQUINI TERNERO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:13

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 06:35

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 06:09

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

13/06/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:01

Juntada de Ofício

17/05/2021, 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:10

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:51

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:40

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 23:08

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2021, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:46

Conclusos para despacho

12/03/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 09:27

Conclusos para despacho

21/12/2020, 13:32

Publicado Intimação em 16/12/2020.

18/12/2020, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2020, 23:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/12/2020, 23:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/12/2020, 09:36

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de LUCIANA CASTREQUINI TERNERO em 28/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:42

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 23:40

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 21:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:17

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

12/06/2020, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:14

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2020, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 23:59

Conclusos para despacho

05/04/2020, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 20:56

Conclusos para despacho

10/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:48

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:01

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 20:19

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 20:17

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:52

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 19:51

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 18:44

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 18:43

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de DEBORAH REGINA LEMOS CARDOSO - ME em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 17:35

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:48

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 03:10

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/05/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:05

Decisão

•15/09/2022, 08:06

Despacho

•07/09/2022, 10:21

Despacho

•19/06/2022, 08:34

Despacho

•23/05/2022, 17:04

Despacho

•08/05/2022, 10:43

Despacho

•09/03/2022, 15:17

Despacho

•09/01/2022, 17:43

Despacho

•25/11/2021, 12:14

Despacho

•18/11/2021, 09:41

Despacho

•22/07/2021, 06:35

Decisão

•29/03/2021, 23:07

Despacho

•09/01/2021, 09:27

Decisão

•09/12/2020, 23:08

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/04/2023, 16:46

Despacho

•27/03/2023, 17:48

Decisão

•15/09/2022, 08:06

Despacho

•07/09/2022, 10:21

Despacho

•19/06/2022, 08:34

Despacho

•23/05/2022, 17:04

Despacho

•08/05/2022, 10:43

Despacho

•09/03/2022, 15:17

Despacho

•09/01/2022, 17:43

Despacho

•25/11/2021, 12:14

Despacho

•18/11/2021, 09:41

Despacho

•22/07/2021, 06:35

Decisão

•29/03/2021, 23:07

Despacho

•09/01/2021, 09:27

Decisão

•09/12/2020, 23:08

Despacho

•14/09/2020, 23:40

Despacho

•18/06/2020, 21:52

Despacho

•12/06/2020, 14:49

Despacho

•20/05/2020, 18:14

Despacho

•06/04/2020, 11:37

Despacho

•05/04/2020, 23:59

Despacho

•10/01/2020, 20:56

Despacho

•19/12/2019, 18:48

Despacho

•13/06/2019, 16:30

Despacho

•25/05/2019, 17:35

Despacho

•08/05/2019, 10:48

Despacho

•03/05/2019, 14:51