Procedimento Comum Cível 1023167-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 48.205,39

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MAXIMIANO

OAB/MT 24150·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA PIMENTEL LOBO

OAB/PR 39614·CPF·Representa: Autor

KARLLA MARIA MARTINI

OAB/PR 33079·CPF·Representa: Autor

NAYANE GUASTALA

OAB/PR 39206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/11/2023, 16:14

Desentranhado o documento

17/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:43

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:52

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:27

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2023, 17:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/11/2023, 16:14

Desentranhado o documento

17/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:43

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 16:27

Despacho

•26/05/2023, 11:16

09/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:52

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1023167-54.2022.8.11.0041. REQUERENTE: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando que as partes já foram devidamente intimadas para se manifestarem acerca dos documentos objetos de requerimento apresentado pelo MPE-MT nos autos, não havendo novos requerimentos ou outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução do feito. INTIMEM-SE as partes para

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 16:06

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:52

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/09/2022, 09:29

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:59

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:58

Concedida a Medida Liminar

19/07/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:58

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:13

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:33

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:50

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/06/2022, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 17:41

Despacho

•24/04/2023, 12:14

Decisão

•30/11/2022, 10:05

Decisão

•19/07/2022, 19:58

Decisão

•01/07/2022, 11:58