Execução Fiscal 0001694-06.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.926,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

NIUCEIR DELFINA DA SILVA

CPF

Reu

LUZIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:30

Decisão

•07/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 14:43

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/04/2025, 16:43

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:00

Devolvidos os autos

07/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/08/2024, 12:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

16/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de NIUCEIR DELFINA DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de NOVO ESPACO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:36

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0001694-06.2009.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 21.926,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: NO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:37

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:11

Juntada de Petição de expediente

20/09/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2018, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 00:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2017, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/01/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

01/11/2014, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:55

Recurso de sentença

•22/08/2024, 12:25

Sentença

•13/08/2024, 14:09

Sentença

•13/08/2024, 14:09

Despacho

•12/04/2024, 15:00

Despacho

•14/04/2023, 15:07