Execução Fiscal 1044864-68.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 59.110,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ABERALDO DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KENNETH METELO ANTUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:59

Publicado Citação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão

23/02/2026, 23:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 14:27

Decisão

•31/05/2025, 14:27

21/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:08

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:59

Publicado Citação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de ABERALDO DUARTE JUNIOR em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de KENNETH METELO ANTUNES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de ABERALDO DUARTE JUNIOR em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KENNETH METELO ANTUNES em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de KENNETH METELO ANTUNES em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ABERALDO DUARTE JUNIOR em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:25

Decorrido prazo de KENNETH METELO ANTUNES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ABERALDO DUARTE JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 17:25

Expedição de Mandado

04/05/2023, 14:37

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1044864-68.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 59.110,18 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: VASCULAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME Endereço: RUA TOPÁZIO, ED AMG, TERREO, 340, SALA 04, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-080 Nome:

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 05:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 12:04

Processo Desarquivado

29/09/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:27

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 11:30

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:52

Desentranhado o documento

15/06/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:52

Desentranhado o documento

15/06/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2022, 08:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2022, 21:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2022, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 20:36

Conclusos para despacho

15/12/2021, 20:32

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 20:32

Decisão

•14/01/2025, 09:04

Decisão

•12/08/2024, 14:14

Decisão

•12/08/2024, 14:14

Decisão

•14/02/2024, 19:06

Despacho

•10/04/2023, 08:12

Despacho

•05/04/2023, 15:05

Decisão

•25/11/2022, 05:48

Despacho

•23/06/2022, 23:59

Decisão

•11/06/2022, 17:24

Decisão

•10/01/2022, 20:36