Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003627-95.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.852,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/04/2025, 15:11

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:42

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 14/02/2025

11/04/2025, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:52

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:18

Processo Desarquivado

09/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:42

Processo Desarquivado

05/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de SANDRO PIMENTEL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de SANDRO PIMENTEL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:52

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de SANDRO PIMENTEL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 12:31

Desentranhado o documento

14/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:56

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:41

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:34

Juntada de certidão da contadoria

10/10/2024, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de SANDRO PIMENTEL em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:16

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:45

Processo Desarquivado

23/10/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 18/10/2023

23/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/10/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:29

Homologada a Transação

18/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1003627-95.2023.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de citar a parte requerida para responder à ação, caso queira. Ato contínuo, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o laudo pericial. Primavera do Leste, 17 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:46

Decorrido prazo de SANDRO PIMENTEL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:43

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca da designação da perícia para o dia 22/06/2023, às 10h, que realizar-se-á no Bravo City Hotel (Av. São Paulo, 350, Jardim Riva - Primavera do Leste/MT).

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: SANDRO PIMENTEL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1003627-95.2023.8.11.0037. Vistos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo ser analisada com cautela. De acordo com a sistemática normativa vigente, com a entrada em vigor do novo Código de Proce

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:36

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2023, 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO PIMENTEL - CPF: 896.464.871-49 (REQUERENTE).

24/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:11

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 14:11

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:10

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:10

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/04/2023, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

21/04/2023, 11:34

Distribuído por sorteio

21/04/2023, 11:34

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:10

Despacho

•10/04/2024, 12:55

Despacho

•28/11/2023, 14:27

Cumprimento de sentença

•21/10/2023, 14:26

Sentença

•18/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:33

Decisão

•24/04/2023, 16:36