Cumprimento de sentença 8010250-51.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 119.314,61

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de MICHEL ROCHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:36

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 8010250-51.2016.8.11.0021.. EXECUTADO: SETENCIO FRANCISCO FERREIRA RECONVINTE: CACILDA PEREIRA DA SILVA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da primeira hipótese acima citada, inclusive com inércia da parte autora para apresentar novo endereço. Ante ao acima exposto, e tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, sem que o devedor seja localizado para intimação. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado e julgado Arquive-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:09

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:16

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:15

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:16

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:16

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de MICHEL ROCHA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:36

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 8010250-51.2016.8.11.0021.. EXECUTADO: SETENCIO FRANCISCO FERREIRA RECONVINTE: CACILDA PEREIRA DA SILVA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da primeira hipótese acima citada, inclusive com inércia da parte autora para apresentar novo endereço. Ante ao acima exposto, e tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, sem que o devedor seja localizado para intimação. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Transitado e julgado Arquive-se. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:09

Extinto o processo por devedor não encontrado

17/05/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:16

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação da(s) Parte(s) REQUERENTE(S), para que no prazo de 15 (quinze) dias informar endereço atualizado do Executado/Promovido, com o respectivo CEP e Logradouro ÁGUA BOA, data da assinatura digital (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 08:23

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:27

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 18:50

Transitado em Julgado em 28/04/2021

01/07/2021, 18:40

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 18:37

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:30

Juntada de Petição de ofício

14/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:43

Processo Desarquivado

31/03/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:40

Publicado Decisão em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2019, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 09:55

Decorrido prazo de SETENCIO FRANCISCO FERREIRA em 16/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 14:32

Decorrido prazo de SETENCIO FRANCISCO FERREIRA em 16/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 23:42

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:31

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 06:54

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 11:17

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 13:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/02/2019, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 18:01

Decorrido prazo de SETENCIO FRANCISCO FERREIRA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:54

Decorrido prazo de CACILDA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2019.

30/01/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:57

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2018, 10:51

Arquivado Definitivamente

29/01/2018, 15:10

Transitado em Julgado em 27/06/2017

29/01/2018, 15:10

Juntada de certidão

14/06/2017, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 12:21

Juntada de expediente

22/05/2017, 18:00

Homologada a Transação

10/05/2017, 22:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)

29/03/2017, 12:28

Mov. [4] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

10/12/2016, 14:51

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI

31/08/2016, 15:35

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Agua Boa

31/08/2016, 15:35

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 15:35

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:09

Decisão

•11/03/2021, 14:27

Decisão

•12/03/2020, 09:55

Decisão

•10/01/2019, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2018, 10:51

Certidão

•14/06/2017, 15:17

Documento de comprovação

•14/06/2017, 15:17

Expediente

•23/05/2017, 12:21

Documento de comprovação

•23/05/2017, 12:21

Expediente

•22/05/2017, 18:00

Sentença

•10/05/2017, 22:54