Execução Fiscal 0001276-59.2010.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 4.242,03

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. P. RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

ERLANI PORTELA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/01/2024, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:56

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:30

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:53

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

11/01/2024, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 09:04

Decisão

•20/04/2023, 17:50

18/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:56

Extinto o processo por desistência

18/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:30

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de E. P. RIBEIRO - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:06

Decorrido prazo de ERLANI PORTELA RIBEIRO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:41

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:31

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0001276-59.2010.8.11.0026 Valor da causa: R$ 4.242,03 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GRO

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0001276-59.2010.8.11.0026 Valor da causa: R$ 4.242,03 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GRO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:45

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/08/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/06/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/05/2020, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/07/2014, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2014, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2014, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/03/2014, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/03/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2014, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/09/2013, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

20/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

26/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2012, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/04/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/03/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/10/2010, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2010, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/09/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/09/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:19

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:48