Execução Fiscal 0002253-36.1992.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LUCIMARIO CALONGA DA ROSA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIMARIO CALONGA DA ROSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 11:19

Recebidos os autos

25/04/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUCIMARIO CALONGA DA ROSA istos, etc. 0002253-36.1992.8.11.0041 Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desis

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:11

Extinto o processo por desistência

24/04/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:02

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de LUCIMARIO CALONGA DA ROSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:28

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:11

Despacho

•03/04/2023, 10:33

25/04/2023, 11:19

Recebidos os autos

25/04/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LUCIMARIO CALONGA DA ROSA istos, etc. 0002253-36.1992.8.11.0041 Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desis

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:11

Extinto o processo por desistência

24/04/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

16/08/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:29

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de expediente

16/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 00:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 00:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2018, 00:37

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:05

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/06/2013, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/06/2013, 01:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/06/2013, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2013, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/05/2013, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/06/2009, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/05/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

14/07/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:39

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

28/06/2007, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2007, 02:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/06/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2007, 01:45

Despacho

•30/09/2022, 17:02

Despacho

•21/10/2021, 10:29