Execução Fiscal 0001454-50.2010.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 14.920,48

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

26/09/2023, 12:36

Processo Desarquivado

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de CAROLINE DA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de LINCOLN BUENO DE SOUZA FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de ROSIRENE CANDIDA SANTANA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de ROZALINO FERREIRA DA PAIXAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de EDIMILSON PORFIRIO FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de R. R. BUEN'OS SHOPING LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:36

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 08/08/2023

26/09/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:02

Processo Desarquivado

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de CAROLINE DA COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de LINCOLN BUENO DE SOUZA FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de ROSIRENE CANDIDA SANTANA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de ROZALINO FERREIRA DA PAIXAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de EDIMILSON PORFIRIO FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de R. R. BUEN'OS SHOPING LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:42

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 01:24

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. R. BUEN'OS SHOPING LTDA - ME e outros (5) Processo n.º: 0001454-50.2010.8.11.0012 Vistos. I - Considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e/ou art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. II - CONDENO a parte executada a eventuais custas remanescentes, salvo isenção. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, SUSPENDO a cobrança pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. III – Arquivem-se imediatamente os autos. IV - Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, datado e assinado eletronicamente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:02

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 18:17

Juntada de decisão

23/05/2023, 18:17

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:17

Juntada de intimação

23/05/2023, 18:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 18:17

Devolvidos os autos

23/05/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 24 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de ROZALINO FERREIRA DA PAIXAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:35

Decorrido prazo de ROSIRENE CANDIDA SANTANA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:35

Decorrido prazo de CAROLINE DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:35

Decorrido prazo de LINCOLN BUENO DE SOUZA FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:35

Decorrido prazo de R. R. BUEN'OS SHOPING LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de CAROLINE DA COSTA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:48

Decorrido prazo de LINCOLN BUENO DE SOUZA FILHO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:48

Decorrido prazo de ROZALINO FERREIRA DA PAIXAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:48

Decorrido prazo de ROSIRENE CANDIDA SANTANA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de R. R. BUEN'OS SHOPING LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:44

Decorrido prazo de EDIMILSON PORFIRIO FILHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 11:12

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 12:25

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 14:02

Devolvidos os autos

24/10/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 23:16

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

09/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:04

Processo Desarquivado

11/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:04

Arquivado Provisoriamente

24/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 20:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 07:27

Conclusos para decisão

01/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:49

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/03/2021, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

28/09/2020, 02:28

Remessa (Remessa)

23/09/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2019, 02:03

Provisório (Suspensao do Processo)

16/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2018, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

31/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/11/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2014, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/06/2014, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2014, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

05/05/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

01/11/2013, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

01/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2013, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

15/02/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/09/2012, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

13/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2012, 02:45

Petição (Juntada de Peticao)

08/03/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:19

Provisório (Suspensao do Processo)

17/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

13/05/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2011, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2010, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/10/2010, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/09/2010, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/09/2010, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2010, 02:09

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:02

Decisão

•24/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:46

Recurso de sentença

•11/11/2022, 12:25

Sentença

•07/11/2022, 14:02

Sentença

•14/09/2022, 15:43

Despacho

•11/08/2022, 16:28

Decisão

•23/05/2022, 20:04

Despacho

•03/03/2022, 07:27