Execução Fiscal 0003174-38.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2005

Valor da Causa

R$ 749,54

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO HILGENBERG

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARCOS A BENONE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS A BENONE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:59

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003174-38.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARCOS A BENONE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:04

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de MARCOS A BENONE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:59

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:17

Despacho

•03/04/2023, 10:08

25/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0003174-38.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARCOS A BENONE Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informação,

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:42

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 05:56

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:25

Decorrido prazo de MARCOS A BENONE em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:22

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 22:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:06

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/12/2019, 09:06

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

22/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2014, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2009, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2008, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

30/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Publicacao de Sentenca)

26/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

06/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

01/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

25/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2005, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria)

10/03/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2005, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2005, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 10:04

Despacho

•12/04/2022, 22:42

Despacho

•25/01/2020, 22:29

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Sentença

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Recurso de sentença

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/04/2023, 17:17

Despacho

•03/04/2023, 10:08

Despacho

•30/08/2022, 10:04

Despacho

•12/04/2022, 22:42

Despacho

•25/01/2020, 22:29

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Sentença

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Recurso de sentença

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05

Decisão

•06/12/2019, 09:05

Despacho

•06/12/2019, 09:05