Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004225-66.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

DINA MARTINS DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO JORLANDO JUNIOR

OAB/MT 11129·CPF·Representa: Autor

JONAS RACHID MURAD FILHO

OAB/MT 6105·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO DA SILVA VALENTIM

OAB/MT 17738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DINA MARTINS DE PAULA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FILIPE MARCEL DA SILVA PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 14:59

Expedição de Mandado

04/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(319)

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:35

Decisão

•04/09/2025, 09:26

16/09/2025, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 14:59

Expedição de Mandado

04/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 18:59

Desentranhado o documento

21/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:07

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0004225-66.2010.8.11.0055.. EXEQUENTE: DINA MARTINS DE PAULA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença previdenciário, que após remessa para o contador judicial, foi identificada a necessidade de nomeação de perito contábil apto para elaboração de cálculo de RMI. Foi realizada nomeação em 19/12/2022, id. 106643024, porém mesmo após inúmeras int

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:54

Recebidos os autos

21/09/2022, 15:44

Juntada de certidão da contadoria

21/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/09/2022, 18:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 18:53

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:22

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 09:05

Decorrido prazo de DINA MARTINS DE PAULA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 03:41

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:01

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 21:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2021, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/05/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2021, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/03/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2021, 02:28

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/11/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/03/2020, 01:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/03/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2019, 02:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2018, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/10/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

24/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2016, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/03/2015, 02:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/02/2015, 01:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/03/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2014, 01:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/03/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:41

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

21/10/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/09/2013, 00:34

Juntada (Juntada de Oficio)

03/09/2013, 00:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

01/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/12/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/11/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:04

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

26/10/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada)

17/10/2012, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2012, 02:20

Audiência (Audiencia Realizada)

17/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

09/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/07/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2012, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/06/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/06/2012, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2012, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

07/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/05/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

27/04/2012, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/04/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2011, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2011, 01:46

Requisição de Informações (Intimacao)

03/08/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/06/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/05/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2011, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

30/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 02:08

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/11/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/11/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2010, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2010, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2010, 01:22

Requisição de Informações (Intimacao)

31/08/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2010, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2010, 00:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2010, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/07/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/07/2010, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2010, 02:02

Despacho

•17/03/2025, 17:54

Despacho

•17/03/2025, 17:54

Decisão

•24/04/2023, 17:29

Despacho

•19/12/2022, 18:29

Despacho

•02/09/2022, 14:22