Execução Fiscal 0006630-93.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2005

Valor da Causa

R$ 786,49

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

HADDAD E IRMAOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006630-93.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HADDAD E IRMAOS LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:14

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:14

Despacho

•03/04/2023, 10:17

25/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0006630-93.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: HADDAD E IRMAOS LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a informa

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 10:34

Publicado Sentença em 05/03/2021.

05/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 03:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:11

Decorrido prazo de HADDAD E IRMAOS LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 14:29

Publicado Despacho em 09/12/2020.

10/12/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 20:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:01

Juntada de Petição de expediente

29/09/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:00

Conclusos para decisão

28/09/2020, 21:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:14

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/02/2015, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2015, 01:11

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

15/05/2014, 01:48

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

03/10/2007, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/06/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2005, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2005, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2005, 01:31

Despacho

•07/09/2022, 10:14

Acórdão

•10/01/2022, 12:08

Acórdão

•10/01/2022, 12:08

Acórdão

•07/01/2022, 14:17

Despacho

•19/11/2021, 14:50

Recurso de sentença

•04/03/2021, 10:30

Sentença

•03/03/2021, 17:17

Despacho

•03/12/2020, 20:54