Execução Fiscal 0013416-90.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2004

Valor da Causa

R$ 291,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

A. G. CONST. E COM. LTDA.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de A. G. CONST. E COM. LTDA. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013416-90.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: A. G. CONST. E COM. LTDA. Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:54

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de A. G. CONST. E COM. LTDA. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:57

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:13

Despacho

•03/04/2023, 10:10

25/04/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0013416-90.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: A. G. CONST. E COM. LTDA. Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a in

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/04/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:54

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:20

Conclusos para decisão

21/05/2021, 08:53

Decorrido prazo de A. G. CONST. E COM. LTDA. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 10:37

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 00:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

10/11/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de expediente

22/10/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 17:47

Conclusos para decisão

22/10/2020, 17:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2018, 02:14

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/09/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos)

21/11/2013, 00:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/11/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:31

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

18/11/2011, 02:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/05/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 02:23

Despacho (Despacho)

15/04/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:36

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2007, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/02/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2005, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2004, 02:28

Despacho (Despacho)

06/07/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2004, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2004, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2004, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2004, 02:15

Despacho

•30/08/2022, 09:54

Despacho

•20/04/2022, 16:20

Despacho

•12/12/2020, 00:22