Execução Fiscal 0020788-90.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 861,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:17

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0020788-90.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, conseq

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:50

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:44

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:30

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 17:06

Despacho

•03/04/2023, 10:17

25/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO 0020788-90.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, conseq

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 22:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 10:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2019.

10/12/2019, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:26

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

13/11/2019, 08:26

Conclusos para decisão

13/11/2019, 08:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/03/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/09/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

03/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

21/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

12/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/03/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

29/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

10/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

09/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2004, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 09:50

Despacho

•12/04/2022, 22:44

Despacho

•25/11/2019, 14:53

Decisão

•13/11/2019, 08:26

Decisão

•13/11/2019, 08:26

Decisão

•13/11/2019, 08:26

Decisão

•13/11/2019, 08:26