Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000912-65.2010.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 18:46

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:33

Devolvidos os autos

18/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 17:36

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2025, 18:46

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•13/01/2023, 15:41

Decisão

•23/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:33

Devolvidos os autos

18/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2024, 17:48

Publicado Sentença em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:58

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/07/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de KHRISTIAN SANTANA RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:05

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0000912-65.2010.8.11.0098.. REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0000912-65.2010.8.11.0098.. REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO Intimação - DESPACHO Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DESPACHO Processo: 0000912-65.2010.8.11.0098.. REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO Vistos. Intime-se a parte requerente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Esperidião/MT, (Assinado e datado digitalmente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:09

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/11/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/08/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/11/2018, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/05/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2016, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2016, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

28/04/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:23

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

13/01/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/11/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/04/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Embargos)

25/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:20

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

02/04/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/03/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:33

Juntada (Juntada de Embargos)

14/01/2013, 02:15

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/11/2012, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/11/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:36

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

31/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:11

Despacho (Despacho)

22/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 00:36

Despacho (Despacho)

16/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/07/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2011, 01:47

Despacho (Despacho)

30/06/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:06

Despacho (Despacho)

10/05/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

07/01/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2010, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2010, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2010, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

26/08/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/08/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/08/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/08/2010, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2010, 01:11

Sentença

•25/01/2024, 12:53

Sentença

•25/01/2024, 12:53

Recurso de sentença

•07/02/2024, 17:48

Despacho

•17/02/2025, 08:39

Acórdão

•11/07/2025, 08:50