Execução Fiscal 0002174-19.2016.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 31.780,89

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RODRIGO NORBERTO GREGIO

CPF

Reu

ODAIR FRANCISCO DANELLI

CPF

Reu

VANDERLEI LOUREIRO DE MELO

CPF

Reu

ALCIONE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

JAIR VIEIRA ALVES

CPF

Reu

MADEREIRA SAO SEPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 19:10

Decisão

•27/03/2026, 19:10

27/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 08:29

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar no que entender de direito.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2023, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:09

Recebidos os autos

28/05/2021, 18:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2016, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

27/12/2016, 01:48

Remessa (Remessa)

21/11/2016, 01:14

Remessa (Remessa)

17/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2016, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2016, 01:19

Decisão

•18/11/2025, 16:26

Decisão

•14/08/2025, 14:24

Decisão

•19/12/2024, 08:29

Despacho

•07/08/2024, 16:13

Documento de comprovação

•28/03/2023, 20:45