Execução Fiscal 0007860-32.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 88.943,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO

OAB/MS 7899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

17/06/2025, 09:30

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:38

Processo correicionado

17/02/2025, 16:38

Processo em correição

12/02/2025, 12:05

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:40

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:43

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 21:14

Decisão

•13/06/2025, 21:14

17/06/2025, 09:30

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:40

Juntada de Certidão

17/02/2025, 16:38

Processo correicionado

17/02/2025, 16:38

Processo em correição

12/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 17:38

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Embargos de Declaração Acolhidos

17/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:16

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 12:14

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:10

Homologado o pedido

03/05/2024, 11:10

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:10

Processo Desarquivado

21/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 22:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007860-32.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OPUKA PARK HOTEL LTDA - EPP Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior

25/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:12

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/02/2021, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2020, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2013, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2013, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/04/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2012, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/11/2012, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2012, 01:08

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Sentença

•17/06/2024, 01:16

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:14

Sentença

•03/05/2024, 11:10

Sentença

•03/05/2024, 11:10

Despacho

•08/04/2024, 17:14

Despacho

•08/04/2024, 17:14

Decisão

•20/04/2023, 16:52

Decisão

•14/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:06