Execução Fiscal 1000478-95.2021.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 147.258,82

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS UNILAC LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:31

Expedição de Mandado

26/02/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:38

Todas as movimentações(78)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2026, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 13:31

Expedição de Mandado

26/02/2026, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 18:13

Decisão

•22/04/2025, 17:54

07/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

21/05/2024, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS UNILAC LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:48

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:51

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 1000478-95.2021.8.11.0026 Valor da causa: R$ 147.258,82 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: A

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 1000478-95.2021.8.11.0026 Valor da causa: R$ 147.258,82 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: A

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 17:48

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 14:19

Juntada de correspondência devolvida

09/12/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:34

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 04:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS UNILAC LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO BENEDICTO HERANI JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 18:47

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:31

Decisão

•24/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:33

Decisão

•19/10/2023, 15:00

Decisão

•20/04/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:17

Decisão

•23/06/2021, 14:19